Descrição

Habilitar estabelecimentos de saúde na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Essa Política é transversal às redes temáticas prioritárias, em especial à Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Psicossocial e Rede Cegonha

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**Tipos de habilitação: **

35.01 a 35.07 - [Serviço de Atenção em Doenças Raras](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=3501&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=2&VTitulo=H)

35.08 a 35.14 - [Serviço de Referência em Doenças Raras](http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Habilitacoes_Listar.asp?VTipo=3507&VListar=1&VEstado=00&VMun=&VComp=&VContador=17&VTitulo=H)

Órgão responsável

Ministério da Saúde (MS)

Quem pode utilizar este serviço

Quem pode utilizar este serviço — Solicitante 1

Quem pode utilizar: Estados e Municípios

Etapas — Etapa 1

Título: Solicitar habilitação

**Documentação em comum para todos os casos**

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Etapas — Etapa 1 — Documentos

Documento: Ofício do gestor favorável à habilitação;  Formulário de Vistoria do Gestor (Check List) preenchido e assinado; Relatório de vistoria da VISA referente a habilitação pleiteada;

Documento: CIB aprovando a habilitação pleiteada; (não pode ser CIB *Ad referendum)* Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária. Termos de compromissos firmado com o gestor local do SUS.

Documento: Cálculo do impacto financeiro;

Cópia dos títulos/ comprovantes de experiência dos profissionais;

Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação

Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 1

Tipo: web

Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS

[https://saips.saude.gov.br/autenticacao](https://saips.saude.gov.br/autenticacao "https://saips.saude.gov.br/autenticacao")

**[ ](http://saips.saude.gov.br/autenticacao)**

Etapas — Etapa 1 — Tempo total estimado

Não estimado ainda

Etapa digitalizável (valor do catálogo): true

Etapas — Etapa 2

Título: Fornecer informações adicionais (caso requisitado)

**Documentação em comum para todos os casos**

Documentos e informações requisitadas pelos analistas

Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação

Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação — Canal 1

Tipo: web

Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS

[https://saips.saude.gov.br/autenticacao](http://saips.saude.gov.br/ "https://saips.saude.gov.br/autenticacao")

Etapas — Etapa 2 — Tempo total estimado

Não estimado ainda

Etapa digitalizável (valor do catálogo): true

Etapas — Etapa 3

Título: Receber resultado

A habilitação será publicada em portaria específica.

Etapas — Etapa 3 — Canais de prestação

Etapas — Etapa 3 — Canais de prestação — Canal 1

Tipo: web

[Acesse o site www.in.gov.br](http://in.gov.br)

[Acesse o site](http://saips.saude.gov.br/)

Etapas — Etapa 3 — Tempo total estimado

Não estimado ainda

Etapa digitalizável (valor do catálogo): true

Gratuito (valor do catálogo)

true

Contato

* E-mail: daet@saude.gov.br * Telefone: (61) 3315-9225 * Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, CEP: 70058-900, Brasília - DF

Link do serviço digital

https://saips.saude.gov.br/autenticacao

Tempo total estimado

Não estimado ainda

Validade do documento

Tipo: Sem validade

Quantidade: 0

Condições de acessibilidade

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Tratamento dispensado no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética

Legislação

Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXVIII.

Serviço digital (valor do catálogo)

true

Login gov.br (valor do catálogo): N

Tempo médio de espera (valor do catálogo): 0

Segmentos da sociedade

Órgãos e entidades públicas

Áreas de interesse

Credenciamentos e Habilitações

Palavras-chave

habilitação

doenças raras

saúde

Página do serviço no gov.br

https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-na-politica-nacional-de-atencao-integral-as-pessoas-com-doencas-raras

Fonte e licença

Ministério da Saúde (MS). Habilitar estabelecimentos de saúde em Serviço de Atenção e Referência em Doenças Raras.

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